Blog - Noviello Advocacia

Licenciamento Declaratório em São Paulo: O Que Muda com o Licencia Sampa

São Paulo adotou o licenciamento declaratório (Licencia Sampa) para obras até 1.500 m². Mais rápido, mas com responsabilidade solidária ampliada.

Plano de Saúde Negou Tratamento Fora do Rol da ANS? O Que Mudou com o STF

Plano negou tratamento fora do rol da ANS? Veja os 5 requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265 e por que a receita médica sozinha não basta mais.

HIS e HMP em São Paulo: Novas Faixas do Decreto 64.895/2026

Novas faixas de renda e preços-teto de HIS e HMP em São Paulo: o que muda no zoneamento, no ITBI e no MCMV após o Decreto 64.895/2026.

Coparticipação Abusiva no Plano de Saúde: Conheça Seus Direitos

Coparticipação é legal, mas não pode inviabilizar tratamento contínuo. Valor desproporcional é abusivo (CDC e Súmula 608 do STJ). Veja o que fazer.

Usucapião e Fraude à Execução Fiscal: O Que o STJ Decidiu

STJ define: usucapião é aquisição originária e não configura fraude à execução fiscal. Seu imóvel fica protegido de penhora por dívida do antigo dono.

ITBI e a LC 227/2026: a Ata Notarial Contra o Valor Inflado

A LC 227/2026 mudou a base de cálculo do ITBI e o município pode estimar o valor. Veja como a ata notarial protege o real valor da sua transação.

Usucapião Ordinária: STJ Confirma Recibo de Compra e Venda como Justo Título

O STJ consolidou um entendimento que muda o cenário de quem comprou imóvel só com recibo: o instrumento particular de compra e venda pode ser reconhecido como justo título.

O CDC se aplica à administração de imóveis? A resposta definitiva do STJ

Proprietário e Administradora: O CDC Rege Essa Relação? Desvende seus direitos e deveres. Entenda a lei e proteja seus interesses. Clique e saiba mais!

Minha Casa, Minha Vida 2026: Tudo o que Você Precisa Saber Sobre os Novos Valores e Limites

Os novos limites do Minha Casa Minha Vida 2026 e a criação da Faixa 4. Análise técnica dos tetos, critérios e pontos de atenção registrais.

Anistia de regularização de imóveis prorrogada até 30 de agosto de 2026

O Decreto Municipal 65.148/2026 prorrogou para 30 de agosto de 2026 o prazo da Lei da Anistia de Edificações em São Paulo. A medida beneficia construções concluídas até julho de

Reforma Tributária na locação: você é contribuinte de IBS/CBS em 2026?

A maioria dos consultores está vendendo a "trava" dos 3,65% como solução automática para a reforma tributária aluguel. A conta está errada: o novo regime não nasce em 8,40% —

Condômino Antissocial: Como Proteger o Condomínio em 2026

Lidar com um condômino antissocial é desafiador. Descubra como agir e as consequências legais para garantir a paz no seu condomínio. Clique e saiba mais!

Veículos Elétricos em Condomínios: a Lei 18.403/2026 Garante o Direito — e Cria um Problema que Poucos Perceberam

A Lei 18.403/2026 garante seu direito a VEs em condomínios. Mas quais os problemas ocultos? Descubra os desafios e como se preparar! Leia agora.

Vícios Construtivos: Prazos de Garantia, Responsabilidades da Construtora e o Papel Jurídico do Síndico

Descubra tudo sobre Vícios Construtivos, a responsabilidade da construtora e como garantir seus direitos. Não deixe seu imóvel desvalorizar, aja agora!

Leilão de Imóveis na Alienação Fiduciária: Guia Completo para Arrematantes e Devedores

Desvende o Leilão de Imóveis na Alienação Fiduciária! Nosso guia completo ajuda compradores e devedores a navegar neste processo. Clique e prepare-se!

Imóveis HIS e HMP: o que todo permutante terrenista precisa saber!

Maximize o valor do seu terreno com a permuta estratégica. Desvende HIS e HMP, e descubra como essas modalidades podem impulsionar seus negócios. Saiba mais!